Funcionários podem ser liberados para assistir aos jogos da Copa do Mundo feminina?

Sócia da área trabalhista do Veirano Advogados explica direitos e deveres de trabalhadores e empresas.

Cartório não pode exigir certidão negativa para registrar compra de imóvel

Mesmo não existindo previsão em lei, ainda é comum a cobrança desse documento por tabeliões.

Hospital indenizará família de adolescente grávida que faleceu após receber alta

Negligência e imperícia médica configuradas.

Médico e hospital indenizarão paciente que sofreu queimaduras durante cirurgia

Em julgamento estendido, por maioria, os valores foram fixados em R$ 20 mil a título de danos morais e mais R$ 20 mil por danos estéticos.

Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral

Ele contestou mudanças no comissionamento e passou a ser desautorizado pelos superiores até descobrir que tinha outro profissional em seu lugar

Comissão aprova tempo máximo de 20 minutos de espera em emergências

Objetivo da proposta é minimizar sofrimento de quem procura atendimento de emergência

MPF/RJ consegue condenação de médicos por desvio de órgãos para transplante

Réus burlavam fila de espera nacional de transplantes de fígado

Prefeitura é condenada a indenizar paciente por infecção hospitalar

A paciente será indenizada moralmente em mais de R$ 10 mil reais por ter contraído uma infecção hospitalar durante a internação para realizar parto

Bicho pago a ex-médico de time de futebol tem natureza salarial

A Turma rejeitou o recurso do clube, reconhecendo a natureza salarial da premiação e deferindo o pagamento das diferenças de FGTS e da multa de 40%

Seguradora deve indenizar família por falha no tratamento de paciente

A família de um idoso de 73 anos, que faleceu pela negligência da seguradora, deverá ser indenizada moralmente em R$ 100 mil reais

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Ouvidoria do STJ recebe avalanche de manifestações em três dias de atuação

Pelo serviço 0800-642 8001, a Ouvidoria tem recebido 20 telefonemas diários em média; visitas agendadas e cumpridas foram apenas duas.

Estado deve indenizar homem preso ilegalmente

Condenação foi fixada em R$ 50 mil.

Auxiliar de compras contratada como recepcionista receberá diferenças salariais

Para o enquadramento não é necessário quadro de carreira organizado.

Recurso especial. Direito civil. Locação de espaço em shopping center.

Aluguel com base em percentual de renda bruta.

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

Ação cautelar. Antecipação de tutela. Manutenção de mandato sindical.

Trata-se de Ação Cautelar Inominada ajuizada com a finalidade de dar efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão proferida na origem que, em antecipação de tutela, determinou o afastamento do presidente da entidade.

Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto

Além da pensão mensal vitalícia, o DF ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e indenização por danos morais reflexos no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Administrativo. Processo ético-disciplinar. Hospital Santa Juliana. Denunciação de omissão de socorro, negligência e imperícia.